| Projeto: |
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PL 674 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-674/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0674-2003 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO." |
| Assunto: |
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DESTINACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / JORNAL DE BAIRRO / PERCENTAGEM / PUBLICIDADE / PUBLICIDADE MUNICIPAL / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0674-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0674-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 30/12/2004 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 328, Legislatura 13 em 23/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 739/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 798/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 674/03.do ver.gilson barreto publ. no dom de 10.01.2004, p.5, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 4/2004
Oficio CMSP 3935/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |